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Advogado Iago Pacheco

Advocacia e Consultoria Jurídica

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atestado de pena

Execução Penal

SEEU: como familiares podem acompanhar a execução penal

maio 30, 2026 Iago PachecoComment on SEEU: como familiares podem acompanhar a execução penal

Orientação para familiares entenderem movimentações, documentos e limites do acompanhamento pelo SEEU.

Execução Penal

Cálculo de pena e remição: por que o atestado de pena precisa ser analisado

maio 30, 2026 Iago PachecoComment on Cálculo de pena e remição: por que o atestado de pena precisa ser analisado

Por que o atestado de pena é o ponto de partida para avaliar remição e benefícios.

Execução Penal

Remição por trabalho: quantos dias podem ser descontados da pena

maio 30, 2026 Iago PachecoComment on Remição por trabalho: quantos dias podem ser descontados da pena

Explicação sobre a proporção de dias remidos pelo trabalho e a prova exigida na execução penal.

© 2026 Iago Pacheco Advocacia. OAB/PA 35.652.
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