Recurso administrativo ou ação judicial contra o INSS: como escolher
Recurso administrativo pode ser útil quando falta reanálise interna ou documento simples.
Advocacia e Consultoria Jurídica
Recurso administrativo pode ser útil quando falta reanálise interna ou documento simples.
Documentos organizados reduzem indeferimentos e exigências do INSS.
Qualidade de segurado indica se a pessoa está protegida pela Previdência.
Revisão deve começar pela leitura da carta de concessão, CNIS e memória de cálculo.
O indeferimento deve ser separado por motivo: segurado, dependente ou prova da relação.
União estável pode gerar pensão por morte, mas precisa ser comprovada.
Filhos menores de 21 anos integram a primeira classe de dependentes.
Ação judicial pode ser adequada quando o INSS indefere apesar de prova consistente.
O indeferimento costuma negar sequela, redução da capacidade ou nexo com o acidente.
A CAT é documento importante, mas a falta dela não impede toda discussão.