Prisão domiciliar com monitoração eletrônica: deveres, riscos e cuidados
Deveres do monitorado, riscos de descumprimento e cuidados práticos para a família.
Semiaberto harmonizado em Belém: análise da Portaria EXT nº 001/2025 da VEP/RMB
Análise da Portaria EXT nº 001/2025 da VEP/RMB, publicada em 20 de fevereiro de 2025.