Execução penal na Região Metropolitana de Belém: documentos importantes para pedir benefícios
Quais documentos reunir antes de pedir benefícios prisionais na VEP/RMB e no SEEU.
Semiaberto harmonizado em Belém: análise da Portaria EXT nº 001/2025 da VEP/RMB
Análise da Portaria EXT nº 001/2025 da VEP/RMB, publicada em 20 de fevereiro de 2025.